Processo 301770/07
Assunto RESERVA
Protocolado em 06/07/2007 16:52
Autuado em 06/07/2007 16:52
Protocolo Integrado do Estado 56548769
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 1651/2007 da Segunda Câmara, de 23/11/2007



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
07/11/2007 Acórdão   1651/ 2007 Legalidade ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
07/11/2007 Acórdão   1651/ 2007 Legalidade ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Interessado ANTONIO FERREIRA FERNANDES
Origem PARANAPREVIDÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
14/08/2007 09:32 do aviso de recebimento do ofício nº 4581/2007-ODL-DIJUR
06/07/2007 17:37 Protocolo Integrado 5.654.876-9, referente a petição de cancelamento

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/11/2007 126 Acórdão nº 1651/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/12/2007 10:48 DP Processo em remessa externa
12/12/2007 10:56 DP  
12/12/2007 09:37 DIJUR  
26/11/2007 10:22 S2C  
23/11/2007 10:31 SMPjTC  
20/11/2007 11:20 S2C  
07/11/2007 15:54 DG  
17/10/2007 09:30 GCAML  
28/09/2007 11:30 SMPjTC Parecer nº 15695/2007 - Ementa: RESERVA REMUNERADA. Adicional por Tempo de Serviço. Persistência de cálculo em cascata. Desatendimento à Lei Estadual nº. 13809/2002 e à CF/88. Argumentação do ParanáPrevidência improcedente. Negativa de registro.
19/09/2007 16:56 DIJUR Parecer nº 16166/2007 - Reserva Remunerada. Diligência externa cumprida. Legalidade e registro.
03/08/2007 10:12 DP Processo em remessa externa
31/07/2007 14:54 DP  
27/07/2007 10:02 DIJUR  
19/07/2007 18:26 GCAML  
16/07/2007 08:57 SMPjTC Parecer nº 10583/2007 - diligência
06/07/2007 17:48 DIJUR Parecer nº 10764/2007 - RESERVA REMUNERADA - CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS - PELO REGISTRO
06/07/2007 16:52 DP  

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